Terra - 15/08/06
Los Angeles vai adotar a "verdadeira polícia de choque"
A direção da polícia de Los Angeles (LAPD) aprovou nesta terça-feira a compra de 6.780 "Tasers", armas que aplicam uma forte descarga elétrica paralisante, mas que não matam.
A medida, que visa a limitar o número de mortes em operações policiais, deve ser aprovada agora pelo Conselho Municipal, que terá a última palavra.
"Nossas estatísticas mostram que o uso dos ''Tasers'' ajuda a limitar os ferimentos nos dois lados, tanto entre os agentes como entre os suspeitos", disse o comandante Terry Hara, encarregado do treinamento dos policiais.
A LAPD possui atualmente 750 "Tasers" de um modelo antigo e outros 55, mais modernos e confiáveis, que permitem aplicar uma descarga de 50 mil volts.
A Anistia Internacional tem denunciado o uso abusivo desta arma por policiais e adverte para o risco de óbito em certos casos. (AFP)
Escrito por Agência MPF de Notícias às 09h44
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Angola Press - 15/08/06
Níger: Dois jornalistas condenados a 18 meses de prisão celular
Niamey, 15/08 - O procurador junto do tribunal de Niamey pediu segunda-feira, 18 meses de prisão celular contra dois jornalistas nigerianos, que estão em julgamento por "propagação de falsas notícias e difamação", noticiou a imprensa na capital nigerina.
Estão entre os acusados, o director da publicação, Mamane Abou e o jornalista Oumarrou Keita, ambos do semanário privado nigerino "Republicano", detidos em prisão preventiva a 04 de Agosto último, até a sua acusação na semana passada.
Os jornalistas foram notificados pelos crimes de "propagação de falsas notícias e difamação contra o Estado nigerino".
No seu interrogatório, o procurador da república pediu "um ano de prisão celular para cada um dos detidos por "propagação de falsas notícias" e "seis meses de prisão celular pelo delito de difamação".
O procurador pediu também 20 mil francos CFA (30,5 euros) de multa e 50 mil FCFA (76 euros) a cada um por danos morais.
O veredicto final será conhecido a 01 de Setembro próximo.
Escrito por Agência MPF de Notícias às 09h44
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Direito.net - 16/08/06
CNDH: roubar dinheiro público também é violar direitos humanos
Fonte: OAB - Conselho Federal
16/08/2006 13h54
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Edísio Simões Souto, afirmou hoje (16) que atos cometidos por denunciados pela CPI do dos Sanguessugas e CPI do Mensalão se configuram, também, violações aos direitos humanos. “Quantas pessoas morrem neste país porque o hospital é mal equipado ou porque está sem remédios para dar aos doentes?”, questionou Edísio. “Viola, sim, os direitos humanos aquele que mete a mão no dinheiro público, no dinheiro das ambulâncias e nos recursos que deveriam ir para a manutenção do hospital público”.
Esse é um dos assuntos que deverão ser abordados durante a III Conferência Internacional de Direitos Humanos, que será aberta às 19h30 de hoje em Teresina (PI). Organizada pela CNDH, em parceria com a Subseção da OAB-PI, o evento reunirá conferencistas de todo o país e estrangeiros para debate do tema “Um Mundo Livre: Desenvolvimento e Vida com Dignidade”. A Conferência Internacional acontece até a próxima sexta-feira (18) na capital piauiense. A abertura, na noite de hoje, será feita pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato.
Os denunciados por lesões ao patrimônio e recursos públicos não deveriam, na opinião de Edísio Souto, responder somente por crimes de corrupção. Deveriam responder, também, por homicídio. “Iso porque, no fundo, eles não estão só assaltando os cofres públicos. Estão matando pessoas”.
O presidente da Comissão da OAB lembrou, ainda, que vivemos um momento importante de mudanças, com a proximidade das eleições. “No dia 1º de outubro, um simples movimento na urna eletrônica pode fazer com tiremos do poder toda essa quadrilha que vem roubando o cidadão brasileiro”, acrescentou Edísio Souto, que também é advogado eleitoral.
Fonte: OAB - Conselho Federal
Escrito por Agência MPF de Notícias às 09h44
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