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Jornal O Imparcial - 17/08/06

Comissão de Direitos Humanos ligada a OEA visita presídio de Araraquara

Pedro Henrique de Oliveira
Redação

A SAP – Secretaria da Administração Penitenciária - autorizou na manhã de ontem a entrada dos membros da Comissão Cristã e Global de Direitos Humanos, ambas ligadas a OEA - Organização dos Estados Americanos -, a fazer uma visita no interior da penitenciária regional de Araraquara, o que ocorreu na tarde de ontem. Foi o primeiro contato que esta comissão teve com os presos que são mantidos isolados em três raios do CDP – Centro de Detenção Provisória -, no interior do presídio, desde a rebelião de junho passado. Há pouco mais de um mês, membros da Comissão dos Direitos Humanos da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, também visitaram o interior da penitenciária e receberam uma lista de reivindicação dos detentos.
De acordo com o advogado Roberto Fiori, presidente da Comissão da OAB, os pedidos feitos pelos presos na tarde de ontem foram semelhantes aos já solicitados, quando da vítima da primeira comissão.
Os presos querem uma agilidade maior por parte da justiça na análise dos processos e a transferências de detentos que se encontram com problemas de saúde. Além das duas comissões, a penitenciária regional de Araraquara também recebeu a visita do Senador Eduardo Suplicy, que recebeu dos detentos balas de borrachas que foram atiradas contra os presos durante o motim. 
Por determinação da SAP – Secretaria da Administração Penitenciária -, vários presos já foram transferidos para outras unidades prisionais do estado de São Paulo. A SAP  informou no início da semana que ainda não tem data prevista para o início das obras de reconstrução do presídio destruído na rebelião de junho passado. As penitenciárias de Itirapina e Mirandópolis também foram danificadas.



Escrito por Agência MPF de Notícias às 20h26
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Declaração CPJ - 16/08/06

Declaração do CPJ sobre a prisão do líder de cartel mexicano
 
“O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) continua atento aos informes da imprensa sobre a detenção de Arturo Villarreal, um dos supostos autores intelectuais do assassinato do editor do semanário Zeta, Francisco Ortiz Franco, em junho de 2004” ressaltou o coordenador do programa das Américas, Carlos Lauría. Segundo informes da imprensa, Villarreal foi capturado por agentes norte-americanos a bordo de um barco, em frente à costa do oceano Pacífico mexicano, junto com o líder do cartel de Tijuana, Francisco Javier Arellano Félix. “Caso seja confirmada a detenção de Villarreal, o CPJ insta as autoridades norte-americanas e mexicanas a trabalhar em conjunto para assegurar que sua participação no assassinato de Ortiz Franco seja investigada a fundo e que, caso seja responsável, receba o castigo com todo o peso da lei”.  
 
A investigação do CPJ sobre o assassinato de Ortiz Franco pode ser lida, em espanhol, no endereço: http://www.cpj.org/Briefings/2004/tijuana_sp/tijuana_sp.html
 
O CPJ é uma organização independente, sem fins lucrativos, sediada em Nova York, que se dedica a defender a liberdade de imprensa em todo o mundo. 


Escrito por Agência MPF de Notícias às 20h25
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A Tarde - 05/09/06

05/09/2006 - 00:12
Anistia acusa Brasil de negligência com pobres
Agência Estado

Em vídeo e carta aberta enviados a todos os candidatos à Presidência e governos estaduais, a Anistia Internacional acusa as autoridades brasileiras de não terem cumprido suas promessas para enfrentar os problemas de segurança pública que atemorizam a população do País, principalmente a mais carente. O vídeo apresenta testemunhos de pessoas do povo e policiais, além de imagens de violência. A secretária-geral da entidade, Irene Khan, ressaltou que em visita ao País, em novembro de 2003, havia recebido garantias de “políticos de todos os partidos e níveis de governo” de que a segurança pública seria uma questão prioritária. Na ocasião, Irene se reuniu até com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As autoridades, segundo ela, se comprometeram com estratégias de longo prazo contra a violência. “Em 2006, porém, está claro que o povo brasileiro foi traído mais uma vez”, afirma. “A negligência que há tanto tempo vem sendo demonstrada pelos que estão no poder só fez com que a violência aumentasse, levando à adoção de medidas cada vez mais desesperadas.” Segundo Irene Khan, a crise na segurança pública é a questão mais urgente a ser enfrentada no País. “O Brasil está preso em um ciclo de violência e todos os brasileiros vivem com medo, e os mais pobres continuam a ser os menos protegidos”, afirma. “As mortes causadas por armas de fogo passam de 40 mil por ano, mas as autoridades se negam a enfrentar o problema e fazem politicagem com a vida de todos os brasileiros.” RESPONSABILIDADE - Tim Cahill, pesquisador da entidade para o Brasil, disse ao Grupo Estado que os governos federal e estaduais compartilham a “mesma responsabilidade” pelo fracasso da política de segurança pública. “Ficam jogando a culpa pelo problema de um lado para o outro, ninguém quer assumir sua responsabilidade”, disse. De acordo com ele, o tema da segurança pública gera “medo” nos ocupantes de cargos executivos no Brasil. “Todos se mostram abertos ao diálogo com a Anistia para buscar soluções sustentáveis, mas na prática adotam apenas respostas reativas de curto prazo”, disse. “Falta vontade política.” O vídeo enviado aos candidatos pode ser visto na internet, no endereço: emedia.amnesty.org/brazil-310806-por.asx.



Escrito por Agência MPF de Notícias às 20h24
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Terra - 06/09/06

Quarta, 6 de setembro de 2006, 08h24 

Pena de 20 anos por massacre de prisioneiros de guerra croatas

O tribunal sérvio para crimes de guerra sentenciou hoje o ex-militar iugoslavo Sasa Radak à pena máxima de 20 anos de prisão por sua participação na tortura e massacre de cerca de 200 prisioneiros de guerra croatas em uma fazenda vizinha à cidade de Vukovar em 1991.

Em relação ao mesmo crime, cometido no início da guerra de independência da Croácia contra a Iugoslávia, o tribunal condenou 15 ex-membros das unidades de defesa territorial do antigo Exército iugoslavo a penas de entre 20 e cinco anos de prisão em dezembro de 2005 e em janeiro de 2006.

Radak, que tinha participado como voluntário das tropas iugoslavas, foi julgado separadamente porque a acusação contra ele foi elaborada depois do começo do processo dos demais acusados.

Segundo os processos, entre 20 e 21 de novembro de 1991 os condenados transferiram cerca de 200 prisioneiros do hospital de Vukovar para a fazenda, onde os separaram em grupos em um hangar e depois os fuzilaram em um campo próximo.

Por sua responsabilidade neste massacre - ocorrido depois da queda de Vukovar, após vários meses de cerco - o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) processa em Haia três ex-oficiais do antigo Exército iugoslavo, Veselin Sljivancanin, Miroslav Radic e Mile Mrksic.

EFE  


Escrito por Agência MPF de Notícias às 20h23
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